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TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO

1.1. 1.1. Os serviços do Site são fornecidos e regulados pela VERBENAZ LIMITED, uma empresa registrada na República do Chipre, com endereço em: Kasou 13, Strovolos, 2062, Nicósia, Chipre; Número de registro: HE 385376. A empresa parceira, Intelligent Innovations N.V. (Licença nº 8048/JAZ), oferece os serviços de apostas, com endereço registrado em: Heelsumstraat 51 E-commerce Park, P.O. Box 423, Curaçao, número de registro: 142065. A VERBENAZ LIMITED e Intelligent Innovations N.V. são doravante coletivamente referidas como a “Empresa”, “Nós”, “Nosso”.

1.2. 1.2. O texto original dos Termos é escrito em inglês e qualquer interpretação dos mesmos será baseada no texto original em inglês. Caso os Termos ou quaisquer documentos ou avisos relacionados a eles sejam traduzidos para qualquer outro idioma, a versão em inglês ainda prevalecerá.

2. PARTES

2.1. Estes Termos e Condições (doravante denominados “Termos”) regerão as relações por parte da Empresa e entre a Empresa e você, como usuário ou visitante (doravante denominado “usuário”, “visitante”, “jogador”, “você”, “seu”) do Vulkan.bet (doravante denominado “Site”).

2.2. Ao se cadastrar no Site, você concorda com estes Termos, nossa Política de Privacidade e outros documentos aplicáveis no Site.

3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

3.1. A Empresa se reserva o direito de alterar, modificar, atualizar e modificar qualquer um dos Termos por uma série de razões, incluindo legais, comerciais ou de atendimento ao cliente. Os Termos mais atualizados estão disponíveis no site e entram em vigor a partir do momento de sua publicação. Notificaremos os jogadores de qualquer alteração, modificação ou mudança, publicando a nova versão dos Termos no Site. É responsabilidade do jogador certificar-se de que ele concorda com os Termos e Condições atuais, e a Empresa aconselha ao jogador seguir as atualizações regularmente. A Empresa se reserva o direito de modificar o Site, serviços e software e alterar os requisitos de especificação do sistema necessários para acessar e usar os serviços a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.2. 3.2. Se qualquer alteração for inaceitável para você, você poderá cessar o uso do Site e encerrar sua conta, cumprindo o parágrafo 12 dos Termos. Seu uso continuado de qualquer parte do Site após a data em que os Termos entrarem em vigor será considerado como sua aceitação obrigatória dos Termos revisados, incluindo quaisquer adições, remoções, substituições ou outras alterações na identidade da Empresa no parágrafo 2.1 dos Termos, quer você tenha ou não tido conhecimento dos Termos revisados ou tenha lido os mesmos.

4. REQUISITOS LEGAIS

4.1. 4.1. Ninguém menor de 18 anos ou da idade de consentimento legal, o que for mais alto (“Maioridade legal”), para se envolver nas atividades incluídas nos serviços de acordo com as leis de qualquer jurisdição pode usar os serviços em quaisquer circunstâncias, e qualquer pessoa sem maioridade legal que vier a usar os serviços, violará as cláusulas destes Termos. A Empresa se reserva o direito de solicitar um comprovante de idade a qualquer momento para verificar que pessoas que não sejam maiores de idade não estejam utilizando os serviços. A Empresa pode cancelar a conta de uma pessoa e impedi-la de utilizar os serviços se o comprovante de idade não for fornecido ou se a Empresa suspeitar que uma pessoa que utiliza os serviços não seja maior de idade.

4.2. Jogos de apostas on-line pode não ser legal em algumas jurisdições. Você compreende e aceita que a Empresa não pode fornecer qualquer conselho ou garantia legal a respeito de seu uso dos Serviços e a Empresa não faz qualquer declaração quanto à legalidade dos Serviços em sua jurisdição. O uso dos serviços no Site é de sua exclusiva opção, discrição e risco, e você é o único responsável por verificar a legalidade em sua jurisdição. Se apostar on-line não for legal em sua jurisdição, você não está autorizado a usar seu cartão de pagamento para fazer transações no site.

4.3.4.3. A Empresa não pretende permitir que você infrinja a lei aplicável. Você declara, garante e concorda em assegurar que seu uso dos serviços do Site esteja de acordo com todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis. A Empresa não será responsável por qualquer uso ilegal ou não autorizado dos serviços do Site de sua parte.

4.4. A Empresa não permite que contas sejam abertas por clientes localizados ou domiciliados no Afeganistão, Samoa Americana, Aruba, Austrália, Bélgica, Bonaire, Chipre, Curaçao, República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte), Etiópia, Federação Russa, França, Suíça, Grã-Bretanha, Guiana, Guam, Iraque, Irã, Itália, Israel, Malta, Holanda, Ontário, Suécia, Laos, Samoa, Arábia Saudita, República Checa, República Federal da Alemanha, Saba, Sérvia, Singapura, Espanha, São Martinho (Países Baixos), Santo Eustáquio (Países Baixos), Síria, Sri Lanka, Reino Unido, Uganda, Estados Unidos da América, Vanuatu, Trinidade e Tobago, Turquia, Ucrânia, Iêmen. Esta lista de jurisdições pode ser alterada pela Empresa de tempos em tempos, com ou sem aviso prévio. Você concorda que não está autorizado a abrir uma conta, nem a tentar usar sua conta, se você estiver baseado em uma destas jurisdições.

4.5. Você é inteiramente responsável por quaisquer impostos e taxas aplicáveis resultantes dos lucros obtidos com o uso do Site. Se os ganhos são tributáveis em sua jurisdição, você é obrigado a monitorar e relatar os ganhos às autoridades apropriadas.

4.6. A Empresa não emitirá certificados, documentos, referências ou recibos relacionados a registros em Sua Conta. Os registros poderiam ser encontrados eletronicamente em Sua Conta.

5. ABERTURA DE CONTA

5.1. Para abrir uma conta (“Sua Conta”) para utilizar os serviços do Site, você precisa fornecer seu endereço de e-mail, escolher uma senha e preencher as informações necessárias para completar o registro, nos fornecendo informações pessoais, incluindo seu nome, data de nascimento e número de telefone.

5.2. Para verificar sua identidade, a Empresa se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, comprovação satisfatória de identidade. O não fornecimento de tal documentação pode resultar na suspensão da conta.

5.3. Você atesta que forneceu informações precisas, completas e verdadeiras sobre si mesmo no momento do cadastramento e que manterá a exatidão de suas informações atualizando prontamente qualquer informação de cadastro que possa ter mudado. Caso contrário, isso pode resultar no encerramento da conta, em limitações da conta ou na anulação de qualquer transação.

5.4. Em caso de dúvidas ou problemas durante o cadastro, você pode entrar em contato com o Serviço de Suporte, enviando um e-mail para [email protected]

5.5. Você só pode abrir uma única conta (“Principal”) no Site. Qualquer outra conta que você abrir no Site será considerada uma “Conta Duplicada”. Todas as contas duplicadas podem ser imediatamente encerradas por nós e:

5.5.1. todas as transações feitas a partir da Conta Principal e Duplicata serão anuladas;

5.5.2. todas as apostas ou depósitos feitos usando a Conta Principal e / ou Duplicada não serão devolvidos a você;

5.5.3. quaisquer retornos, ganhos ou bônus que você tenha obtido ou acumulado durante o tempo em que a conta duplicada esteve ativa serão confiscados e poderão ser reivindicados por nós, e quaisquer fundos retirados da conta duplicada serão devolvidos para nós mediante solicitação.

5.5.4.Caso a conta duplicada seja utilizada para trapacear, conspirar ou exceder os limites impostos à sua conta pela administração do Site, ou se estas duas ou mais contas forem utilizadas simultaneamente, tais ações serão consideradas como significativas violações destes Termos; sua conta principal e conta(s) duplicada(s) serão encerradas e a Empresa não terá a obrigação de reembolsar ou devolver a você quaisquer fundos que possam estar em sua conta e conta(s) duplicada(s).

5.6. Pessoas Politicamente Expostas e familiares de Pessoas Politicamente Expostas são obrigados a nos informar sobre sua situação no momento do cadastramento. Caso você seja uma Pessoa Politicamente Exposta ou seja um membro da família de uma Pessoa Politicamente Exposta, entre em contato com nossa equipe de suporte via e-mail e-mail [email protected] após ter completado seu cadastro.

Pessoas Politicamente Expostas são (excluindo funcionários de nível médio ou mais subordinados):

(a) (a) Chefes de Estado, chefes de governo, ministros e vice-ministros ou ministros adjuntos;

(b) membros do parlamento ou de órgãos legislativos similares;

(c) membros dos órgãos governamentais dos partidos políticos;

(d) membros de tribunais superiores, de tribunais constitucionais ou de outros órgãos judiciais de alto nível, cujas decisões não são passíveis de recurso adicional, exceto em circunstâncias excepcionais;

(e) membros dos tribunais de contas ou dos conselhos de administração dos bancos centrais;

(f) embaixadores, encarregados de negócios e oficiais de alta patente das forças armadas;

(g) membros de órgãos administrativos, gerenciais ou de supervisão de empresas estatais.

(h) diretores, vice-diretores e membros da diretoria ou função equivalente de uma organização internacional.

5.6.1 Pessoas Politicamente Expostas ou membros da família de Pessoas Politicamente Expostas estarão sujeitas a procedimentos de verificação adicionais, conforme estabelecido na cláusula 6.6 destes Termos.

5.7. Ao abrir sua conta, você concorda que tem conhecimento sobre as disciplinas (as regras, as equipes e os jogadores) e/ou eventos, cujos resultados você tenha feito sua(s) aposta(s). Se durante a Verificação ou por outros meios for estabelecido que você não tem conhecimento sobre os eventos, sobre os resultados dos quais você fez sua(s) aposta(s), será considerado como um fato de que você forneceu sua conta a terceiros ou fez sua(s) aposta(s) de acordo com as orientações de terceiros.

6. VERIFICAÇÃO DE SUA IDENTIDADE; REQUISITOS DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

6.1. Em consideração aos direitos concedidos a você para utilizar os serviços, você declara, assegura, se compromete e concorda que:

6.1.1. Você não é menor de 18 anos de idade ou menor de qualquer maioridade exigida para apostas ou atividades de jogo sob as leis ou jurisdição aplicáveis a você;

6.1.2. Você é o legítimo proprietário do dinheiro em sua conta e todos os detalhes fornecidos por você à Empresa durante o processo de cadastramento ou a qualquer momento posterior, inclusive como parte de qualquer transação de depósito de pagamento, são verdadeiros, atuais, corretos e completos e correspondem ao nome nos cartões de crédito/débito ou outras contas de pagamento a serem utilizadas para depositar ou receber fundos em sua conta;

6.1.3. Você está plenamente ciente de que há um risco de se perder dinheiro ao apostar por meio dos serviços e você é totalmente responsável por qualquer perda desse tipo. Você concorda que seu uso dos serviços se faz exclusivamente por sua opção, discrição e risco. Em relação a suas perdas, você não poderá reivindicar nenhuma indenização da Empresa;

6.1.4. Você compreende plenamente os métodos, regras e procedimentos gerais dos serviços e dos jogos de apostas pela Internet. Você compreende que é sua responsabilidade certificar-se de que os detalhes das apostas e jogos estejam corretos. Você não cometerá nenhum ato ou exibirá nenhuma conduta que prejudique a reputação da Empresa.

6.2. Ao concordar com os Termos, você nos autoriza a realizar quaisquer verificações que possamos exigir ou que possam ser exigidas por terceiros (incluindo órgãos reguladores) para confirmar sua identidade e detalhes de contato (as “Verificações”).

6.3. Durante tais Verificações, podemos restringir a retirada de fundos de sua conta.

6.4. Caso qualquer informação fornecida por você seja falsa, incorreta, enganosa ou incompleta, isso infringirá o contrato e nos reservamos o direito de encerrar sua conta imediatamente e impedi-lo de utilizar os serviços, além de qualquer outra ação que possamos optar por tomar.

6.5. Caso não possamos confirmar que você tenha atingido a Maioridade, podemos suspender sua conta. Caso, de fato, você não tenha atingido a maioridade quando fez qualquer aposta ou transação de jogo:

6.5.1. Sua conta será encerrada;

6.5.2. todas as transações feitas e todos os fundos relacionados depositados por você durante esse período perdem a validade;

6.5.3. quaisquer apostas feitas durante esse tempo serão devolvidas a você; e

6.5.4. quaisquer ganhos que você tenha acumulado durante esse tempo serão confiscados e você será obrigado a nos devolver todos os fundos que foram retirados de sua conta.

6.6 Pessoas Politicamente Expostas e clientes das jurisdições de alto risco (por exemplo, aqueles presentes na lista de países sancionados ou de países com ambiente político não estável) estarão sujeitos a medidas de verificação adicionais. Tais clientes precisarão fornecer documentos que esclareçam a origem de sua renda.

6.7. Você concorda, sob solicitação da Empresa, em passar por um processo de Verificação por videochamada. Durante esta Verificação, você será solicitado a fornecer as respostas sobre sua conta (incluindo o histórico de sua conta), sua atividade de jogo, e sobre sua experiência do site. Durante esta Verificação, você precisa estar em um recinto fechado. É vetada a presença de qualquer terceiro em seu recinto durante a Verificação. Fica também vetada a utilização de chapéu, óculos e acessórios que possam bloquear seu rosto (exceto óculos de uso diário).

6.8 Para verificação adicional através de uma videochamada, o cliente tem 7 dias corridos a partir da data em que a notificação foi enviada pela empresa.

7. NOME DE USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

7.1. Após abrir sua conta, você não deve divulgar seu nome de usuário e senha a ninguém. Caso tenha perdido ou esquecido seus dados de conta, você pode recuperar sua senha clicando no link “Lembrar senha” abaixo da janela de login.

7.2. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e é o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta. Você permanece responsável por perdas incorridas por você mesmo ou por terceiros em sua conta.

7.3. Você deve notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado ou roubo de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Se solicitado, você concorda em fornecer à Empresa evidência de tal roubo ou uso não autorizado. A Empresa não será responsável por qualquer perda que você possa incorrer como resultado do uso de sua senha por outra pessoa, com ou sem seu conhecimento.

7.4. Você não deve conceder acesso à sua conta a nenhum terceiro ou realizar ações sob as orientações de ninguém. Se a Empresa descobrir (por exemplo, durante a Verificação via videochamada), que você concedeu sua conta a qualquer terceiro ou fez apostas ou jogou um jogo sob as orientações de terceiros, isso será considerado como uma violação significativa destes Termos. Em caso de violação, sua conta será encerrada e a Empresa não terá a obrigação de reembolsar ou devolver a você quaisquer fundos que possam estar em sua conta e conta(s) duplicada(s).

8. DEPÓSITOS E RETIRADAS PARA/DE SUA CONTA

8.1. Caso deseje participar de apostas ou jogos através do site, será necessário depositar dinheiro em sua conta.

8.2. Você se compromete:

8.2.1. que todo o dinheiro que você depositar em sua conta não seja atrelado à nenhuma ilegalidade e, em particular, não tenha origem em nenhuma atividade ou fonte ilegal; e

8.2.2. todos os pagamentos feitos em sua conta são autorizados e você não tentará reverter um pagamento feito em sua conta ou tomar qualquer ação que faça com que tal pagamento seja revertido por um terceiro, a fim de evitar qualquer responsabilidade legítima..

8.3. A Empresa não aceita depósitos de terceiros, isto é, de um amigo, parente, sócio, marido ou esposa. Você deve depositar de uma conta/sistema ou cartão de crédito que esteja registrado em seu próprio nome e assegurar que seus requisitos de pagamento sejam utilizados para os depósitos excepcionalmente em sua própria conta. Você concorda em não utilizar os detalhes de pagamento de terceiros para a retirada de fundos, bem como em não fornecer seus detalhes de pagamento para a retirada de fundos de contas de terceiros. Caso descubramos durante nossas verificações de segurança que isso tenha ocorrido, todos os ganhos no Site e o saldo do dinheiro real serão confiscados e a conta será bloqueada.

8.4. Caso seja necessária uma transferência bancária para devolver o dinheiro ao proprietário legítimo, todas as despesas bancárias serão arcadas pelo beneficiário.

8.5. Você está autorizado a usar apenas um número de telefone se desejar adicionar dinheiro à sua conta com SMS pagos. Este número de telefone deve ser indicado em seu perfil. A empresa não permite que os usuários aceitem empréstimos de operadoras de telefonia celular que permitem este tipo de serviço, mesmo que a operadora o permita. Não se pode fazer depósitos de SMS com tais empréstimos com saldo negativo. Os usuários que violarem esta regra serão incluídos em uma lista negra e as contas dos jogadores serão bloqueadas sem uma opção de saque.

8.6. Não aceitamos fundos de caixa enviados para nós. Nos reservamos o direito de utilizar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou instituições financeiras para processar pagamentos feitos por e para você em conexão com seu uso dos serviços. Na medida em que não entrem em conflito com as condições deste Termo, você concorda em estar vinculado aos Termos de tais instituições financeiras e processadores de pagamento eletrônico terceirizados.

8.7. Ao depositar dinheiro, você concorda que não fará ou tentará fazer qualquer estorno, negar ou reverter qualquer pagamento que tenha feito e reembolsará a Empresa por qualquer estorno, recusa ou reversão de pagamentos feitos por você e qualquer perda sofrida pela Empresa como consequência disso.

8.8. Em caso de pagamento suspeito ou fraudulento, incluindo o uso de cartões de crédito roubados ou qualquer outra atividade fraudulenta, a Empresa se reserva o direito de bloquear sua conta, reverter qualquer pagamento efetuado e recuperar quaisquer ganhos. Temos o direito de informar quaisquer autoridades ou entidades relevantes sobre qualquer fraude de pagamento ou outra atividade ilegal e podemos empregar serviços de cobrança para recuperar pagamentos. Entretanto, sob nenhuma circunstância a Empresa será responsável por qualquer uso não autorizado de cartões de crédito, independentemente de os cartões de crédito terem ou não sido declarados roubados.

8.9. Poderemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em sua conta com qualquer quantia que você nos deva quando reajustarmos quaisquer apostas nos termos de Contas Duplicadas, Trapaça, Conluio, Fraude e Atividade Criminal ou Erros.

8.10. Você reconhece e concorda que sua conta não é uma conta bancária e, portanto, não está segurada, garantida, patrocinada ou protegida por qualquer outro seguro bancário ou outro sistema. Além disso, qualquer dinheiro depositado em sua conta não remunerará nenhum rendimento.

8.11. Você pode solicitar a retirada de fundos de sua conta a qualquer momento, desde que:

8.11.1. todos os pagamentos feitos em sua conta foram confirmados como compensados e nenhum foi debitado, revertido ou de outra forma cancelado;

8.11.2. quaisquer Verificações referidas no parágrafo 6 acima foram concluídas.

8.12. Ao fazer um pedido de saque, certos pontos precisam ser considerados:

8.12.1. todas as informações do seu Perfil devem ser preenchidas;

8.12.2. os fundos devem ser retirados com o mesmo método utilizado para o depósito;

8.12.3. se o valor solicitado exceder mil dólares dos Estados Unidos (USD 1.000) ou mais, o procedimento de identificação do jogador precisa ser realizado enviando-nos uma cópia ou uma fotografia digital de seus documentos de identificação, como o Passaporte ou uma identidade (ID). A série e o número do passaporte podem estar cobertos na imagem. A Empresa também pode solicitar outros documentos adicionais;

8.12.4. se a aposta total for inferior a 2 (duas) vezes o depósito, a Empresa se reserva o direito de reter 20% para saques, e não menos de 0,5 USD ou a soma equivalente da quantia sendo sacada, para cobrir despesas de transferência bancária.

8.12.5. se o dinheiro foi transferido de uma operadora telefônica, o saque sofre um retardamento de 2 a 3 semanas devido a verificações de fraude;

8.12.6. nós reservamos o direito de cobrar uma taxa equivalente a nossos próprios custos para o saque de fundos que não tenham sido colocados em jog.

8.12.7. é necessário fazer pelo menos um depósito.

Valor da retirada

8.13. Valores de saque de até 300 USD serão pagos na conta do cliente no prazo de 2 dias a partir da data da solicitação, exceto em fins de semana e feriados.

8.14. Valores de saque de 301 USD a 1.500 USD serão pagos na conta do cliente dentro de 5 dias a partir da data da solicitação, exceto em fins de semana e feriados.

8.15. Valores de saque de 1.501 USD a 15.000 USD serão pagos na conta do cliente dentro de 14 dias a partir da data da solicitação, exceto em fins de semana e feriados.

8.16. Valores de saque de 15.001 USD serão pagos na conta do cliente dentro de 30 dias a partir da data da solicitação, exceto em fins de semana e feriados.

8.17. Outros métodos de retirada serão negociados individualmente com a Administração do Site.

8.18. Nos casos em que o valor de seu pedido de saque for superior em pelo menos 20 vezes à soma total de seus depósitos, haverá um limite de 5.000 USD ou equivalente em sua moeda, para saque por mês.

8.19 Saques em outras moedas disponíveis do site são calculados em relação à taxa de câmbio atual do dólar no momento da solicitação.
A empresa não é responsável pelas variações no valor dos pagamentos associados a flutuações da moeda.

8.20. Nos reservamos o direito de cobrar uma taxa equivalente a nossos próprios custos para retirada de fundos que não tenham sido utilizados.

9. APOSTAS E JOGOS

9.1. É sua responsabilidade assegurar-se de que os detalhes de qualquer transação que você realizar estejam corretos antes de confirmar a aposta.

9.2. Seu histórico de transações pode ser acessado clicando em “Caixa” no Site.

9.3. Nos reservamos o direito de recusar totalmente ou parcialmente qualquer transação solicitada por você a qualquer momento a nosso exclusivo critério. Nenhuma transação será considerada aceita até que você receba uma confirmação da nossa parte. Caso não tenha recebido uma confirmação de que sua transação foi aceita, deverá contatar o Suporte.

9.4. Só é possível fazer apostas no Serviço utilizando o crédito mantido em sua conta.

9.5. O ganho máximo possível para uma aposta esportiva ou de esportes eletrônicos é de 50.000 USD, ou valor equivalente na moeda da conta do usuário, independentemente das cotações e do total de ganhos possíveis. Qualquer ganho acima deste valor está sujeito a anulação.

10. CONLUIO, TRAPAÇA, FRAUDE E ATIVIDADE CRIMINOSA

10.1. As seguintes atividades não são permitidas e constituem uma violação significativa dos Termos:

10.1.1. fornecer informações a terceiros;

10.1.2. fazer uso de uma vantagem ou influência injusta, incluindo a exploração de bugs, de brechas ou erros em nosso software, uso de jogadores automatizados; ou a exploração de um “erro”;

10.1.3. compactuar com atividades fraudulentas em seu benefício, incluindo o uso de um cartão de crédito ou débito roubado, clonado ou não autorizado como fonte de depósitos em conta;

10.1.4. participar de qualquer atividade criminosa, incluindo lavagem de dinheiro e qualquer outra atividade com consequências criminais;

10.1.5. conluio ou tentativa de conluio e intenção de participar, direta ou indiretamente, em qualquer esquema de conluio com qualquer outro jogador no decorrer de qualquer jogo que você jogue ou venha a jogar no Site.

10.2. Quaisquer fundos recebidos gratuitamente da empresa: bônus, pontos etc., também não podem ser objeto de abuso por qualquer meio.

10.3. A Empresa tomará todas as medidas razoáveis para evitar conluio ou quaisquer tentativas de conluio; detectá-los e aos jogadores correlatos; e lidar com os jogadores correlatos de acordo. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que você ou qualquer outro jogador possa incorrer como resultado de atividade colusiva, fraudulenta ou de outra forma ilegal ou trapaça e qualquer ação que tomarmos a este respeito fica a nosso exclusivo critério.

10.4. Caso suspeite que uma pessoa esteja conspirando, trapaceando ou empreendendo uma atividade fraudulenta, você deverá, assim que for razoavelmente praticável, nos comunicar o fato por e-mail ou via chat on-line.

10.5. Caso a Empresa suspeite que você possa estar envolvido ou tenha se envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo, sem limitação, atividades de lavagem de dinheiro, ou conduta contrária aos Termos, seu acesso aos serviços poderá ser encerrado imediatamente e/ou sua conta bloqueada. Caso sua conta seja encerrada ou bloqueada em tais circunstâncias, a Empresa não tem obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar em sua conta. A Empresa terá o direito de informar as autoridades relevantes, outros provedores de serviços on-line e bancos, empresas de cartão de crédito, provedores de pagamento eletrônico ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e sobre qualquer atividade suspeita de ser ilegal, fraudulenta ou imprópria e você cooperará plenamente com a Empresa para investigar qualquer atividade desse tipo.

10.6. Você deve utilizar os serviços exclusivamente de boa-fé, tanto para com a Empresa como para outros jogadores que utilizam os serviços. Caso a Empresa considere que você tenha usado os serviços ou o software de má-fé, a Empresa terá o direito de encerrar sua conta e quaisquer outras contas mantidas por você e terá o direito de reter todo o dinheiro nela(s) contido. Pelo presente, você renuncia expressamente a qualquer reivindicação futura contra a Empresa a esse respeito.

10.7. Em caso de violação destes Termos por sua parte ou por qualquer pessoa que utilize sua conta (ou conta duplicada), a Empresa não tem obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar em sua conta.

11. OUTRAS ATIVIDADES PROIBIDAS

11.1. Você não deve usar qualquer linguagem ou imagens abusivas ou agressivas; xingar, ameaçar, molestar ou abusar de outros, incluindo outros usuários, ou assim portar-se para com o pessoal da Empresa que opera ou apoia o Site.

11.2. Você não deve corromper ou inundar o Site com informações que causem seu mau funcionamento, nem deve tomar quaisquer ações que possam afetar o funcionamento do Site de qualquer forma, por exemplo, liberando ou propagando vírus, worms, bombas lógicas ou quaisquer ações similares. Quaisquer envios múltiplos ou “spam” são estritamente proibidos. Você não deve interferir ou adulterar, remover ou alterar de qualquer outra forma qualquer informação disponível no Site.

11.3. Você deverá utilizar o Site somente para entretenimento pessoal e não está autorizado a reproduzir o Site ou qualquer de suas partes, sob qualquer forma, sem antes obter nosso expresso consentimento.

11.4. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos servidores onde o Site estiver armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. Você não deve atacar o Site através de um ataque de negação de serviço ou qualquer tipo similar de ataque. Caso esta disposição seja violada, comunicaremos tal violação às autoridades competentes e cooperaremos com essas autoridades, revelando sua identidade. Em caso de tal violação, seu direito de usar o Site cessará imediatamente.

11.5. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar seus equipamentos de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário que você sofra como resultado do uso do Site ou do download de qualquer material postado no Site, ou em qualquer website vinculado ao Site.

11.6. É proibido vender ou transferir contas entre jogadores ou perder fichas ou jogos deliberadamente a fim de transferir fichas para outro jogador. Uma perda intencional do jogo ou de uma ficha ocorre quando você perde uma mão ou um jogo com a finalidade de transferir dinheiro para outro usuário.

11.7. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que você participou ou esteve ligado a qualquer forma de atividade proibida (seja detectada por nós ou por nossos parceiros de jogo e nossos outros fornecedores), tais como trapaças e práticas de conluio que são usadas na indústria de jogos e apostas (incluindo mas não se limitando a técnicas de contagem de cartas como “Contagem regressiva/Wonging”, “Aposta Oposta”, “Par Perfeito”, “Naipes combinados/Suited Tie” em Tigre ou Dragão/Dragon Tiger ou qualquer outra técnica de contagem de cartas) ou se você tiver feito apostas e/ou jogado jogos on-line com qualquer outro provedor de serviços de apostas on-line e for suspeito (como resultado de tal jogo) de qualquer equivalente a qualquer prática proibida nesses outros serviços de apostas, ou outra atividade imprópria - a Empresa se reserva o direito, em relação à sua conta, de reter o total ou parte do saldo e/ou recuperar da conta o valor de quaisquer depósitos, pagamentos, bônus ou ganhos que tenham sido afetados por ou sejam de alguma forma atribuíveis a esses eventos.

11.8. Um jogador que emprega uma estratégia que envolva fazer grandes apostas usando fundos de seu saldo real (apostas em esportes, dealers ao vivo, esportes virtuais, etc.) e depois muda para jogos de cassino para apostar seu saldo de bônus, perderá seus saldos reais e de bônus atuais e também poderá ser bloqueado por abusar dos fundos de bônus a fim de obter um resultado positivo

12. DURAÇÃO E RESCISÃO

12.1. Você pode encerrar sua conta (incluindo seu nome de usuário e senha), enviando um e-mail para [email protected].

12.2. Até que você obtenha uma confirmação nossa de que encerramos sua conta, você permanecerá responsável por qualquer atividade na conta entre o momento em que nos enviar um e-mail e o momento em que sua conta for de fato encerrada pela Empresa.

12.3. A Empresa se reserva o direito de cobrar taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes de você cancelar sua conta. Caso sua conta seja encerrada, suspensa ou cancelada, nenhum reembolso será concedido, nenhum outro crédito será creditado a você ou convertido em dinheiro ou outra forma de reembolso, e você não terá mais acesso à sua conta.

12.4. Ao encerrar sua conta, sujeito a quaisquer direitos ou obrigações que tenham se acumulado antes do encerramento, nenhuma das partes terá qualquer outra obrigação para com a outra sob este Termo.

12.5 A Empresa pode encerrar sua conta, incluindo seu nome de usuário e senha, imediatamente e sem aviso prévio:

12.5.1. se por qualquer motivo decidirmos descontinuar a prestação dos serviços em geral ou especificamente a você;

12.5.2. se sua conta estiver associada de alguma forma a qualquer conta existente que já tenha sido encerrada;

12.5.3. Se sua conta estiver associada ou relacionada a contas existentes bloqueadas, poderemos encerrar sua conta, independentemente da natureza desta relação e dos detalhes de registro fornecidos em tais contas; ou por qualquer outro motivo que considerarmos apropriado. Salvo disposição em contrário neste documento, no encerramento, qualquer saldo em sua conta será devolvido a você dentro de um prazo razoável de sua solicitação, sempre sujeito ao nosso direito de deduzir quaisquer valores devidos a nós por você;

12.5.4. caso você tente manipular ou verificar informações relativas ao código do software ou esteja envolvido em conluio;

12.5.5. caso você adultere ou tente adulterar o software de alguma forma;

12.5.6. caso você esteja cometendo qualquer ofensa, por exemplo, tentando acessar o site de uma jurisdição onde jogar os jogos é ilegal;

12.5.7. caso você publique qualquer conteúdo ou material real ou potencialmente difamatório, ofensivo, racista, nocivo ou obsceno.

12.6. Caso sua conta permaneça inativa por um período contínuo de 6 meses ou mais, poderemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio. No caso de tal encerramento de conta, os Termos serão rescindidos automaticamente a partir da data em que tal encerramento entrar em vigor.

12.7. Sua conta inativa será encerrada com um aviso eletrônico utilizando seus dados de contato. No caso de qualquer rescisão por nossa parte, exceto na medida em que tal encerramento e rescisão seja feito de acordo com o parágrafo 10 (Conluio, Trapaça, Fraude e Atividade Criminal) ou parágrafo 17 (Violação dos Termos) destes Termos, reembolsaremos o saldo de sua conta a você. Se não formos capazes de localizá-lo, os fundos serão remetidos à autoridade de jogos de apostas relevante ou à Empresa.

13. ALTERAÇÕES DO SITE

13.1. Podemos, a nosso critério absoluto, alterar ou ajustar qualquer serviço oferecido através do Site a qualquer momento com a finalidade de realizar a manutenção do Site.

14. FALHA DE TI

14.1. Sempre que ocorrerem erros inesperados do sistema, bugs ou problemas no software ou hardware que usamos para operar o site, tomaremos medidas imediatas para corrigir o problema. Não aceitamos qualquer responsabilidade por falhas de TI causadas por seu equipamento ao utilizar o Site ou erros relacionados ao seu provedor de serviços de Internet.

15. ERROS OU OMISSÕES

15.1. Uma série de circunstâncias pode surgir quando uma aposta é aceita ou um pagamento é feito com erros do lado da empresa: por exemplo, nós definimos erroneamente quaisquer termos de aposta para você como resultado de um erro óbvio ou erro de entrada de dados ou como resultado de um mau funcionamento informático, bem como um erro pode ser feito por nós quanto ao valor dos ganhos/devoluções pagos a você como resultado de um erro de entrada manual ou automático.

15.2. A Empresa se reserva o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta.

15.3. Caso você receba incorretamente qualquer ganho como resultado de qualquer erro humano ou bug, defeito ou erro no software, ou falha do produto do jogo relevante ou do software para operar de acordo com as regras do jogo relevante (“Erros”), a Empresa não será responsável pelo pagamento de tais ganhos e você deverá informar a Empresa do erro imediatamente, assim como concordar em reembolsar quaisquer ganhos que possam ter sido pagos a você como resultado de tal erro ou equívoco.

15.4. Nem nós, nem nossos parceiros ou fornecedores seremos responsáveis por qualquer perda, incluindo perda de ganhos que resulte de qualquer erro nosso ou de sua parte.

15.5. A Empresa e seus respectivos licenciados, distribuidores, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e todos os seus diretores e funcionários não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que possa ser causado pela interceptação ou uso indevido de qualquer informação transmitida pela Internet.

16. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. Você concorda que é livre para escolher se deseja usar os serviços no Site e o faz por sua única opção, discrição e risco.

16.2. Forneceremos o Site com competência e atenção adequadas e substancialmente como descrito nos Termos. Não fazemos nenhuma outra promessa ou declaração de garantia em relação ao Site ou aos produtos oferecidos através do Site e, por meio da presente, excluímos todas as garantias implícitas a este respeito.

16.3. A Empresa não será responsável sob contrato, ato ilícito, negligência, ou de outra forma, por qualquer perda ou dano, incluindo mas não se limitando à perda de dados, lucros, negócios, oportunidades, boa vontade ou reputação, bem como interrupção de negócios ou quaisquer perdas que não sejam atualmente previsíveis por nós, decorrentes ou de alguma forma ligadas ao seu uso, de qualquer link contido no Site. A Empresa não é responsável pelo conteúdo contido em nenhum site da Internet vinculado a partir do Site ou através dos serviços.

17. VIOLAÇÃO DOS TERMOS

17.1. Você será responsável pela total cobertura de quaisquer pedidos de indenizações, processos, custos ou despesas e quaisquer outros encargos que possam surgir como resultado de uma violação dos Termos por sua parte.

17.2. Você concorda em indenizar totalmente, resguardar e isentar de responsabilidade a Empresa, seus parceiros sem marca e suas respectivas empresas e diretores, representantes e funcionários imediatamente mediante solicitação, de e contra todas as reivindicações, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e quaisquer outros encargos, seja qual for a causa, que possam surgir como resultado:

17.2.1. de qualquer violação dos Termos por sua parte;

17.2.2. violação por sua parte de qualquer lei ou dos direitos de quaisquer terceiros;

17.2.3. seu uso dos serviços ou uso por qualquer outra pessoa que acesse os serviços mediante sua identificação de usuário, com ou sem sua autorização; ou

17.2.4. aceitação de quaisquer ganhos.

17.3. Nos casos em que houve uma grave violação dos Termos por sua parte, nos reservamos o direito, mas não somos obrigados a: :

17.3.1. apresentar uma notificação de que você infringiu os Termos, exigindo que você cesse a violação;

17.3.2. suspender sua conta, impedindo-o de fazer apostas ou jogar jogos no Site;

17.3.3. encerre sua conta com ou sem um aviso prévio da nossa parte;

17.3.4. retirar de sua conta o valor de quaisquer pagamentos, bônus ou ganhos que você tenha adquirido como resultado de qualquer violação grave.

17.4. Temos o direito de desativar seu nome de usuário e senha caso você não cumpra qualquer uma das disposições dos Termos.

18. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1. O conteúdo do Site está sujeito a direitos autorais e outros direitos de propriedade, sejam de propriedade da empresa ou utilizados sob licença de terceiros titulares dos direitos. Todo o material para download ou para impressão contido no Site somente pode ser baixado para um único computador pessoal e pode ser impresso somente para uso pessoal e não comercial.

18.2. Sob nenhuma circunstância o uso do Site concederá a nenhum usuário qualquer parte dos direitos de propriedade intelectual de propriedade da Empresa ou de qualquer terceiro.

18.3. É proibido qualquer uso ou reprodução de qualquer nome comercial, marca registrada, logotipo ou outro material criativo que apareça neste Site.

18.4. Você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes ou em conexão com a realização de quaisquer atividades proibidas. Você deverá notificar a Empresa imediatamente após tomar conhecimento da encomenda por qualquer pessoa de qualquer uma das atividades proibidas e deverá fornecer à Empresa assistência razoável para quaisquer investigações que ela possa conduzir à luz das informações fornecidas por você a este respeito.

19. SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

19.1. Somos obrigados a cumprir as exigências de proteção de dados na forma como a empresa utiliza quaisquer informações pessoais coletadas durante sua visita ao Site. Portanto, levamos muito a sério nossas obrigações em relação à forma como usamos suas informações pessoais. A Empresa tratará todas as informações pessoais fornecidas por você estritamente de acordo com a Política de Privacidade.

20. CANCELAMENTO DA APOSTA

20.1. A empresa se reserva o direito de cancelar sua aposta no caso de uma das seguintes opções se aplicar:

20.1.1. O evento, sobre o resultado do qual sua aposta é feita, é cancelado pelo organizador deste evento;

20.1.2. O resultado do evento, sobre o qual sua aposta foi feita, tornou-se público antes do evento;

20.1.3. Foi estabelecido pelo organizador que o evento, sobre o resultado do qual sua aposta é feita, foi previamente combinado ou “manipulado”;

20.1.4. Apurou-se que você é um participante do evento, sobre o resultado do qual sua aposta foi feita;

20.1.5. Você tinha conhecido o resultado do evento antes da realização do evento.

21. RECLAMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

21.1. Caso você deseje fazer uma reclamação em relação ao Site, você deve, como primeiro passo e assim que razoavelmente viável, entrar em contato com o Serviço de Suporte sobre sua reclamação.

21.2. No caso de qualquer disputa, você concorda que os registros do servidor deverão atuar como autoridade final na determinação do resultado de qualquer reclamação.

22. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE

22.1. A Empresa não será responsável ou se responsabiliza por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações sob os Termos que seja causada por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, guerra, comoção civil, interrupção em redes ou serviços de comunicações públicas, disputa industrial ou ataques DDOS e ataques similares na Internet que possam ter um efeito adverso (“Força Maior”).

22.2. Nosso desempenho é considerado suspenso pelo período em que o evento de Força Maior continuar e disporemos de uma extensão de tempo para o desempenho durante esse período. Usaremos nossos melhores esforços para concluir o evento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual as obrigações da Empresa possam ser cumpridas independentemente do evento de Força Maior.

23. DEFERIMENTO

23.1. No caso de não insistirmos no estrito cumprimento de qualquer de suas obrigações ou não exercermos qualquer dos direitos ou recursos a que temos direito, isso não constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos e não o eximirá do cumprimento de tais obrigações.

23.2. Um deferimento por nós de qualquer inadimplência não constituirá em deferimento de qualquer inadimplência posterior. Nenhum deferimento por nossa parte de qualquer uma das disposições dos Termos será efetivo a menos que seja expressamente declarado como tal e comunicado a você por escrito de acordo com o acima exposto.

24. DESVINCULAÇÃO

24.1. Se qualquer um dos Termos for determinado como inválido, ilegal ou inexequível em sua extensão, tal termo, condição ou provisão será, nessa medida, desvinculado dos demais termos, condições e provisões que continuarão a ser válidos até a amplitude máxima permitida por lei. Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível deverá ser ajustada de forma compatível com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, nossa intenção original.

25. LINKS

25.1. O Site pode conter links para outros websites que também estão fora do controle da Empresa e não são cobertos pelos Termos. A Empresa não será responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros ou pelas ações ou omissões de seus proprietários nem pelo conteúdo de anúncios e patrocínios de terceiros nesses websites. Os hyperlinks para outros sites são fornecidos apenas para fins informativos. Você utiliza qualquer um desses links por sua própria conta e risco.

26. CÓDIGOS PROMOCIONAIS E BÔNUS

26.1. Código promocional (código resgatável) - um código alfanumérico exclusivo que um jogador pode resgatar em seu perfil para receber um brinde. Por exemplo, um bônus de depósito.

26.2. O resgate de um código não é possível sem a confirmação do e-mail utilizado para o registro.

26.3. Para ofertas de depósito com um código promocional, um jogador deve ativar o código antes de fazer um depósito. O código é válido apenas para um depósito - o primeiro feito após o resgate do código (a menos que seja indicado o contrário em termos da promoção).

26.4. O resgate de vários códigos promocionais para um único depósito é proibido. Tais ações serão consideradas como abuso da política de bônus do Site. No caso do resgate de vários códigos promocionais, todos os fundos de bônus serão retirados de sua conta e a conta poderá ser bloqueada.

26.5. Caso as apostas sejam feitas utilizando tanto o bônus como dinheiro real, os ganhos serão concedidos proporcionalmente. Os ganhos de bônus serão adicionados ao saldo de bônus e ganhos de dinheiro para o saldo de caixa.

26.6. Caso seja feito um saque antes que as condições de apostas sejam cumpridas, qualquer valor de bônus e ganhos do bônus será reduzido a zero.

26.7. Não é permitido apostar em resultados opostos relacionados ao mesmo mercado (por exemplo, apostas de um total acima de 1,5 e um total abaixo de 1,5), se houver um bônus ativo. No caso de violação desta regra, a Companhia de Apostas reserva o direito de revogar bônus e todos os prêmios ganhados a partir do uso de tais bônus. Estes atos serão vistos como uma violação grave desta regra e podem levar a limitações adicionais, como restrições sendo impostas à capacidade de aposta ou o bloqueio da conta

27. ACORDO DE ARMAZENAMENTO DE CREDENCIAIS DO CARTÃO

27.1. Este acordo sobre armazenamento das credenciais do titular do cartão (doravante “Acordo”) é feito entre você (o “Titular do Cartão”) e VERBENAZ LIMITED, uma empresa registrada na República do Chipre, com endereço em: Kasou 13, Strovolos, 2062, Nicósia, Chipre; Número de registro: HE 385376 (doravante - o “Comerciante”).

27.2. Ao pressionar o botão “Pagar”, você aceita este acordo na íntegra e autoriza o Comerciante e seus prestadores de serviços de pagamento a armazenar os seguintes dados: seu nome e sobrenome, número do seu cartão e data de vencimento (doravante “Credenciais armazenadas”) para uso posterior em uma ou mais transações, iniciadas por você com o Comerciante.

27.3. Suas credenciais armazenadas serão usadas quando você realizar transações (fazer o depósito) no site do Comerciante em um clique.

27.4. Ao capturar uma Credencial armazenada pela primeira vez, o Comerciante ou seu fornecedor de serviços de pagamento deverá:

27.4.1 Apresentar um Pedido de Autorização para o valor devido; ou

27.4.2 Caso não seja necessário efetuar um pagamento, apresentar uma Verificação de Conta.

27.5. Em caso de qualquer alteração neste Acordo, você será notificado em dois (2) dias úteis antes que as alterações entrem em vigor. A notificação será enviada por e-mail ou através da interface do Site do Comerciante. Caso suas informações de pagamento ou as informações, prioritariamente apresentadas ao Comerciante, sejam alteradas, você deverá encaminhar essas alterações atualizando suas informações de Credenciais Armazenadas antes de realizar a próxima transação usando as Credenciais armazenadas.

27.6. Este Acordo entra em vigor quando você passa por um processo de Pedido de Autorização ou de Verificação de Conta. O acordo permanecerá em vigor entre você e o comerciante até que seja rescindido por você ou pelo comerciante, de acordo com os Termos e Condições

27.7. Ao pressionar o botão “Pagar”, você entende e aceita que o processamento de qualquer um de seus pagamentos é executado pelo provedor de serviços de pagamento, e não há direito legal de revogação de bens e/ou serviços já adquiridos ou qualquer outra oportunidade de cancelar ou estornar as transações. Caso tenha qualquer dúvida sobre o cancelamento das transações, entre em contato com nossa equipe de suporte via e-mail [email protected].

27.8. Em caso de qualquer outra dúvida, por favor, entre em contato com nossa equipe de suporte via e-mail [email protected].

28. POLÍTICA DE REEMBOLSO

28.1. Favor observar que todas as transações feitas através do Site são finais e não reembolsáveis.

28.2. Você pode ter seus fundos reembolsados somente no caso de:

28.2.1. Você ter cometido um erro ao especificar o valor do pagamento ou ocorreu um erro técnico ao processar seu pagamento;

28.2.2. Você ter passado na Verificação;

28.2.3. Não haver violações dos Termos por sua parte;

28.2.4. Você não ter utilizado seu depósito. Se você tiver feito uma aposta ou jogado um jogo com o uso de seu depósito, o reembolso não será efetuado.

28.3. Caso não tenha passado na Verificação, você deverá apresentar os documentos para passar na Verificação dentro de 24 horas a partir do pedido de reembolso. Se você não tiver passado na Verificação, o reembolso não será considerado.

28.4. Você somente pode ter seus fundos reembolsados ao instrumento de pagamento a partir do qual seu pagamento foi realizado. Caso o reembolso não possa ser efetuado a este instrumento de pagamento, você deverá apresentar outro instrumento de pagamento para Verificação, de acordo com os Termos. Observe que ambos os instrumentos de pagamento devem ser verificados e ambos os instrumentos de pagamento devem ser emitidos em seu nome.

29. POLÍTICA KNOW YOUR CUSTOMER (KYC, conheça seu cliente)

29.1. Esta Política de Conhecimento do Cliente (doravante “a Política”) rege a aplicação da abordagem Conheça Seu Cliente pela Empresa (a “Empresa”, “Nós”, “Nosso”):

  • o website Vbet doravante será referido como o “Site”;
  • qualquer pessoa física que tenha uma conta no Site doravante será referida como “usuário”.

29.2. A Empresa aplica as medidas especificadas nesta Política para os seguintes propósitos:

  • Para evitar a violação de nossos Termos e Condições e outras documentações aplicáveis;
  • Para prevenir a Lavagem de Dinheiro, o Financiamento do Terrorismo e outras violações da Legislação AML/CFT;
  • Para prevenir o uso do Site por crianças;
  • Para prevenir trapaças, conluio e qualquer outra atividade ilícita ou ilegal no site;
  • Para prevenir quaisquer riscos legais, financeiros e de reputação.

29.3. A Empresa implementa a abordagem baseada no risco proposta pela Força Tarefa de Ações Financeiras (“GAFI”) a fim de avaliar cada usuário no âmbito desta Política.

As categorias de risco são as seguintes:

País/risco geográfico. A empresa avalia o país de residência/domicílio do usuário pelos seguintes critérios (incluindo, mas não se limitando a):

  • Se o país de residência do usuário (jurisdição) é definido como o “País terceiro com deficiências estratégicas” pela Comissão Europeia (de acordo com o Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2016/1675 e/ou qualquer regulamento de alteração deste Regulamento) e se a jurisdição do usuário é definida como “de alto risco e outras jurisdições monitoradas” pelo GAFI;
  • Se o país de residência do usuário (jurisdição) é definido por fonte credível como carente de um regime apropriado de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ou identificado por fontes confiáveis como tendo um nível significativo de corrupção ou fornecendo apoio a terroristas ou atividades terroristas.

Risco do cliente. A Empresa avalia o usuário do Site através dos seguintes critérios (incluindo, mas não se limitando a):

  • Se o usuário é a Pessoa Politicamente Exposta;
  • Se o usuário se encontra sob sanções da União Europeia ou da Organização das Nações Unidas;
  • Se a atividade do usuário é suspeita. Exemplos da atividade suspeita incluem, mas não se limitam a: a) atividade de depósito excessiva; b) uso de vários dispositivos realizando autorizações no Site em um curto espaço de tempo; c) uso do dispositivo do usuário por outros usuários do Site; d) uso de um endereço IP por vários usuários; e) uso de um dispositivo eletrônico por vários usuários.

Risco da transação. Risco da transação. A empresa verifica os gastos do usuário para garantir que eles não sejam altos e/ou desproporcionais. A empresa também aplica medidas adicionais se a transação do usuário for suspeita (ver “monitoramento de transações”).

29.4. A Empresa aplica a Verificação Padrão (ou, em termos legais, a devida diligência) nas seguintes circunstâncias:

  • O valor total das transações, feitas através do Site por um usuário, atinge ou ultrapassa USD/EUR 1000;
  • No processo de avaliação de risco é determinado que um usuário apresenta um risco significativo de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo;
  • O comportamento do usuário contém um ou mais fatores que dão fundamento à suspeita de uso do Site em violação aos Termos e Condições;
  • Em outros casos, quando o quadro de funcionários da empresa considera a Verificação como uma medida necessária.

Ao aplicar a Verificação Padrão, a Empresa solicitará ao usuário que apresente os seguintes documentos:

  • Uma cópia ou foto do documento de identificação do usuário;
  • Uma foto do cartão de pagamento, usado ou destinado a ser usado em depósitos no Site. É importante que o nome do titular do cartão seja o mesmo que o nome do usuário que passa na Verificação. O código CVV, número do cartão de pagamento (exceto os primeiros 6 e últimos 4 dígitos) podem estar ocultos ou cobertos. O nome do portador do cartão não deve estar oculto ou coberto de nenhuma forma.
  • Uma foto do usuário, com os documentos necessários para passar a Verificação.
  • Comprovante do endereço do usuário. Pode ser uma conta de luz, conta de telefone ou outros documentos, que, de acordo com a legislação local, são considerados suficientes para comprovar o endereço do usuário.
  • Em algumas situações - extrato bancário, carta do posto ou local de trabalho.
  • Em alguns casos - notificação de recolhimento de impostos.
  • Outros documentos ou dados que possam ser exigidos pela situação em particular.
  • Em alguns casos, a Empresa pode pedir a um usuário que entre em contato com a equipe de suporte do Site através de chamada (incluindo videochamada).

29.5. A empresa aplica medidas de verificação adicionais nas seguintes circunstâncias:

  • O usuário é uma Pessoa Politicamente Exposta na definição do artigo 3(9) da Diretiva 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2015 sobre a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo ou o usuário é um membro da família da Pessoa Politicamente Exposta.

Nos termos do artigo 3(9) da Diretiva acima mencionada, a Pessoa Politicamente Exposta é uma pessoa física que é ou já foi encarregada de funções públicas proeminentes e inclui o seguinte:

(a) Chefes de Estado, chefes de governo, ministros e vice-ministros ou ministros adjuntos;

(b) membros do parlamento ou de órgãos legislativos similares;

(c) Membros dos órgãos governamentais dos partidos políticos;

(d) membros de tribunais superiores, de tribunais constitucionais ou de outros órgãos judiciais de alto nível, cujas decisões não são passíveis de recurso adicional, exceto em circunstâncias excepcionais;

(e) membros dos tribunais de contas ou dos conselhos de administração dos bancos centrais;

(f) embaixadores, encarregados de negócios e oficiais de alta patente das forças armadas;

(g) membros de órgãos administrativos, gerenciais ou de supervisão de empresas estatais.

(h) Diretores, vice-diretores e membros da diretoria ou função equivalente de uma organização internacional.

A lista mencionada acima exclui os funcionários de médio escalão ou subordinados.

O artigo 3(10) da Diretiva 2015/849 define como “membro da família”:

(a) o cônjuge, ou uma pessoa considerada equivalente a um cônjuge, de uma pessoa politicamente exposta;

(b) os filhos e seus cônjuges, ou pessoas consideradas equivalentes a um cônjuge, de uma pessoa politicamente exposta.

  • O país de residência do usuário (jurisdição) é definido como “País terceiro com deficiências estratégicas” pela Comissão Europeia (de acordo com o Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2016/1675 ou qualquer regulamento de modificação) e se a jurisdição do usuário estiver definida como “de alto risco e outras jurisdições monitoradas” pelo GAFI;
  • Em outros casos, quando a Empresa considera este procedimento como uma medida necessária.
  • O país de residência do usuário (jurisdição) é definido por fonte credível como carente de um regime apropriado de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ou identificado por fontes confiáveis como tendo um nível significativo de corrupção ou fornecendo apoio a terroristas ou atividades terroristas.

Ao aplicar a verificação adicional, a empresa exige a apresentação do(s) documento(s) ou dados sobre a fonte de patrimônio do usuário, de acordo com as exigências legais e regulamentares de seu país. Além disso, em caso de verificação adicional, a aprovação final da verificação deverá ser feita pela administração sênior da Empresa.

A Empresa se reserva o direito de coletar dados de verificação adicionais do usuário para os fins desta Política. Além disso, nos casos em que: a) um usuário se recusa a passar na verificação; e/ou b) a Empresa tem amplas razões para presumir que um usuário utiliza o Site para fins ilegais e o usuário não fornece evidências em contrário, a Empresa pode informar as autoridades reguladoras/governamentais/financeiras adequadas sobre o caso.

29.6. Todas as operações dos usuários são verificadas quanto à ausência da atividades suspeitas. As atividades suspeitas incluem, mas não se limitam a:

  • Uso de vários cartões por meio dos diferentes agentes de pagamento oferecidos pela Empresa;
  • Geração de um código de erro específico ao efetuar um pagamento;
  • Uso de cartões de pagamento emitidos por diferentes emissores, localizados em diferentes regiões;
  • Utilização de diferentes instrumentos de pagamento em um curto prazo (cartões, carteiras eletrônicas, transações bancárias);
  • Oposição ou indisponibilidade do usuário à verificação de sua conta ou instrumento de pagamento ou de sua conta como um todo;
  • Incompatibilidade da geolocalização dos principais elementos do usuário (cidadania/residência, provedor de operadora móvel, geolocalização de endereço IP, número BIN do cartão etc.);
  • Oposição primária a qualquer chamada telefônica ou vídeo, não fornecimento pelo utilizador de sua fotografia com documento de identificação em mãos (mediante solicitação);
  • Correspondência do ID do dispositivo do usuário (telefone, computador, tablet) com o ID do dispositivo de outra conta em nosso sistema.

Em caso de qualquer atividade suspeita mencionada acima, a questão será direcionada ao departamento antifraude a fim de avaliar o risco do usuário e de conduzir outras ações. O departamento antifraude avaliará esta questão e a encaminhará para o departamento pertinente para consideração posterior.

29.7. Todas as transações dos usuários em saques e depósitos devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Caso a transação seja feita utilizando um cartão de pagamento, o nome do titular deverá ser o mesmo que o nome do titular da conta do Site. Isso significa que qualquer uso de cartão de pagamento de terceiros é proibido.
  • Caso a transação seja feita usando uma carteira eletrônica, o correio eletrônico desta carteira deve ser o mesmo, que foi usado por um usuário ao registrar uma conta no Site.
  • Caso seja efetuado um depósito a partir do instrumento de pagamento, sendo os fundos depositados indisponíveis, o saque será feito na conta bancária do usuário, ou em outro instrumento de pagamento - onde será possível verificar com segurança que este instrumento de pagamento realmente pertence ao usuário em questão.
  • A Empresa não aceita pagamentos de instrumentos de pagamento anônimos (criptomoedas, carteiras anônimas etc.).
  • A empresa não levanta fundos que foram depositados pelo usuário, para um instrumento de pagamento de outro usuário.

29.8. Os documentos e dados obtidos durante a Verificação, assim como outros dados financeiros (incluindo dados de transações e suas respectivas comprovações) serão armazenados, mantidos, compartilhados e protegidos em estrita conformidade com:

  • A Legislação da União Europeia sobre a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, especificamente a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2015 sobre a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, que altera o Regulamento (UE) 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão Europeia;
  • O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”);
  • Lei de Limitação de Processos Judiciais (Lei 66(I)/2012) da República do Chipre;
  • Política de Privacidade do Site.

29.9. Esta Política pode ser modificada ou ajustada a qualquer momento, a exclusivo critério da Empresa. É responsabilidade exclusiva do usuário revisar esta Política periodicamente para verificar novas mudanças e ajustes. Os usuários registrados serão notificados sobre quaisquer alterações a esta Política através do endereço de e-mail utilizado no cadastramento de uma conta no Site. O uso continuado do Site após o envio da notificação será considerado como fato de que o usuário leu e aceitou as alterações da Política.

30. JOGO RESPONSÁVEL

30.1. O jogo deve ser tratado como um passatempo divertido, e não como um meio de gerar renda. Enquanto a maioria das pessoas consegue tratar o jogo como recreação e gastar apenas o que pode arriscar, para alguns isso pode ser mais difícil. É útil acompanhar o tempo e a quantidade de dinheiro gasto diariamente em um cassino on-line.

30.2. Caso você considere que começou a gastar mais dinheiro do que pode despender, ou caso o jogo comece a interferir em sua rotina diária habitual, aconselhamos enfaticamente a considerar várias medidas que podem ajudar, tais como estabelecer Limites Pessoais em suas atividades de jogo, optar pela Autoexclusão ou entrar em contato com uma das organizações detalhadas abaixo.

30.2.1. GamCare, a autoridade líder em orientação, aconselhamento e ajuda prática para lidar com o impacto social do jogo no Reino Unido, pode ser visitada em: www.gamcare.org.uk. Sua linha de ajuda confidencial é: 0845 6000 133. Residentes de fora do Reino Unido podem contatar a GamCare para obter informações sobre organizações de apoio internacional.

30.2.2. Gamblers Anonymous é uma irmandade de homens e mulheres que se uniram para fazer algo a respeito de seu próprio problema com o jogo e ajudar outros apostadores compulsivos a fazer o mesmo. Existem grupos regionais em todo o mundo. O site do serviço internacional da Gamblers Anonymous encontra-se em: www.gamblersanonymous.org.uk.

30.2.3. Gambling Therapy oferece apoio e aconselhamento para qualquer pessoa prejudicada por jogos de apostas. Os membros da equipe da Gambling Therapy operam de locais de dentro do Reino Unido e internacionalmente. Seu site pode ser acessado em: www.gamblingtherapy.org

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